A Resolução CVM 175 entrou em vigor no dia 2 de outubro de 2023, marcando um novo capítulo na regulamentação da indústria de fundos de investimento no Brasil. Esta nova norma representa uma atualização significativa das diretrizes que governam os fundos, trazendo uma série de mudanças que visam modernizar o setor e alinhar as práticas brasileiras com os padrões internacionais.
Entre as principais inovações introduzidas pela Resolução CVM 175, destaca-se a previsão expressa sobre a exposição dos fundos a riscos associados a investimentos em criptoativos e créditos de descarbonização, além de outros ativos financeiros emergentes. Essa adaptação à nova realidade econômica visa não apenas melhorar a acessibilidade e a liquidez do mercado, mas também expandir as oportunidades de investimento na indústria de fundos. A inclusão de criptoativos e ativos relacionados a pautas de ESG (ambientais, sociais e de governança) é uma resposta às demandas crescentes por alternativas de investimento mais diversificadas e sustentáveis.
Outro aspecto importante da Resolução CVM 175 é a regulamentação da limitação da responsabilidade dos investidores ao valor de suas cotas, uma mudança introduzida pela Lei de Liberdade Econômica. Além disso, a norma estabelece a segregação patrimonial dentro do mesmo fundo, organizando as classes e subclasses de cotas de maneira que proteja os interesses dos investidores e facilite a gestão dos ativos.
Essas novas diretrizes também abrem portas para que investidores de varejo tenham acesso a fundos que investem em ativos mais sofisticados, uma oportunidade que anteriormente estava disponível apenas para investidores qualificados ou profissionais. Essa mudança tem o potencial de democratizar o acesso a investimentos mais complexos e potencialmente lucrativos, promovendo uma maior inclusão financeira.
Em resumo, a Resolução CVM 175 busca revitalizar o mercado de fundos de investimento no Brasil, criando novas oportunidades e ampliando o acesso para um maior número de investidores. Além disso, a norma traz inovações que visam aprimorar a proteção do investidor e a transparência nas informações divulgadas, contribuindo para um ambiente de investimento mais seguro e eficiente.
