Durante uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, anunciou um endurecimento na regulamentação das criptomoedas. Essa nova abordagem focará principalmente nas corretoras, que estarão sujeitas à supervisão direta do BC, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e transparente para os investidores e usuários de ativos digitais.
A proposta de regulamentação do mercado está sendo elaborada em resposta a um cenário de substancial aumento nas importações de ativos digitais por parte dos brasileiros. De acordo com dados recentes do Banco Central, as importações de criptomoedas cresceram 44,2% de janeiro a agosto deste ano, totalizando US$ 7,4 bilhões. Esse crescimento acentuado reflete não apenas uma maior aceitação das criptomoedas, mas também uma mudança na forma como os brasileiros interagem com esses ativos.
Há uma percepção crescente de que a demanda no Brasil está se deslocando para as stablecoins, criptomoedas que são atreladas a ativos estáveis, geralmente o dólar. Para Campos Neto, isso pode ser um indicativo da preferência dos brasileiros em utilizar ativos virtuais como meio de pagamento, ao invés de vê-los apenas como instrumentos de investimento. Essa mudança na perspectiva gera preocupações para o Banco Central, que teme que o uso de criptomoedas como meio de pagamento possa facilitar a evasão fiscal e o envolvimento em atividades ilícitas.
Além disso, Campos Neto destacou a importância que a moeda digital Drex terá para o mercado de criptoativos brasileiro. A Drex, que atualmente está em fase de testes, tem seu lançamento previsto para o final de 2024 ou início de 2025. A introdução dessa moeda digital poderá trazer uma nova dinâmica ao mercado, especialmente em um contexto onde as criptomoedas estão se tornando cada vez mais populares.
Com a implementação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei Federal nº 14.478/2022) e o Decreto Federal nº 11.563/2023, o Banco Central se tornou o órgão responsável pela regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Essa mudança significativa permite que o BC integre à sua esfera de competência a disciplina do funcionamento e a fiscalização dos prestadores de serviços de ativos virtuais, como as exchanges. Essa abordagem visa garantir a proteção dos investidores e a integridade do sistema financeiro.
