Impacto das enchentes no Rio Grande do Sul
Devido às graves enchentes que estão afetando o Rio Grande do Sul, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou medidas excepcionais para aliviar os regulados e contribuintes que enfrentam dificuldades. As enchentes de grandes proporções causaram transtornos em várias regiões, resultando na necessidade de prorrogação de prazos regulatórios.
Prazos prorrogados pela CVM
Com base na Resolução CVM nº 202, de 10 de maio de 2024, diversos prazos com vencimento nos meses de maio e junho foram estendidos até 30 de junho de 2024. Entre as obrigações que tiveram seus prazos prorrogados estão a atualização do Formulário Cadastral, a entrega anual do Formulário de Referência, a apresentação do Formulário de Informações Trimestrais (ITR), além de certas obrigações pecuniárias relacionadas a parcelamentos.
Orientação para empresas afetadas
Se a sua empresa está sediada ou domiciliada no Rio Grande do Sul e foi impactada por essas enchentes, é fundamental revisar seus compromissos regulatórios. A prorrogação de prazos traz um alívio temporário, mas é importante se preparar para cumprir todas as obrigações até o novo vencimento.
Para obter mais detalhes ou assistência, o time do VFBN Advogados está à disposição para orientá-lo sobre as medidas necessárias.
