O governo federal propôs o fim do benefício fiscal relacionado aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir do próximo ano, conforme um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. Essa medida tem como objetivo arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2024 para a União, refletindo a necessidade do governo em buscar alternativas para aumentar a receita tributária em um cenário econômico desafiador.
O JCP é uma forma de remuneração paga pelas empresas aos seus acionistas pelo capital investido, sendo uma prática comum em diversas corporações. Atualmente, a legislação permite que os valores pagos a título de JCP sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, os valores recebidos pelos acionistas estão sujeitos à incidência de imposto de renda na pessoa física.
Na prática, isso significa que os valores pagos como JCP não são tributados na pessoa jurídica a uma taxa de 34%, mas passam a ser tributados na pessoa física dos sócios a uma taxa de 15%, resultando em uma economia tributária significativa para as empresas. Com a possível eliminação da dedutibilidade do JCP, espera-se um aumento na carga tributária sobre os lucros das empresas, o que pode impactar diretamente o mercado de capitais.
Especialistas alertam que o fim do benefício do JCP terá um impacto indireto que pode reduzir o valor de mercado das ações, uma vez que aumentará a tributação sobre os lucros das empresas. Esse efeito é especialmente preocupante para empresas que historicamente oferecem uma boa remuneração aos acionistas, como bancos, siderúrgicas, mineradoras, empresas do setor elétrico e de telefonia. A possibilidade de uma maior pressão sobre os lucros pode levar a uma diminuição no retorno sobre o investimento, o que poderá desencorajar a entrada de novos investidores no mercado.
O impacto definitivo do fim desse benefício dependerá de outros fatores, como a implementação de algum regime de compensação ou outras medidas que possam ser adotadas pelo governo para mitigar os efeitos dessa mudança. A discussão sobre o JCP é complexa e envolve a avaliação das implicações fiscais, econômicas e de mercado que essa proposta pode trazer.
