O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), lançou uma consulta pública referente à proposta de minuta da Orientação Técnica OCPC 10, que se concentra na contabilização de créditos de descarbonização. Este passo significativo reflete a crescente preocupação com as questões ambientais e a necessidade de regulamentação clara sobre como as empresas podem contabilizar suas iniciativas de sustentabilidade.
A norma proposta estabelece princípios fundamentais que devem ser seguidos no reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização por empresas e outras entidades. Tais princípios abrangem aspectos críticos da originação, negociação e aquisição de créditos, que são essenciais para o cumprimento das metas de descarbonização estabelecidas pelas organizações. Essa abordagem busca não apenas garantir transparência, mas também facilitar a adoção de práticas contábeis que promovam a responsabilidade ambiental.
O objetivo das entidades que promovem a consulta pública é engajar o mercado, recebendo comentários e sugestões sobre a proposta de minuta de norma. Entre os tópicos abordados estão o tratamento contábil dos créditos, os diferentes tipos de mercados de créditos de descarbonização existentes e o raciocínio por trás do reconhecimento desses créditos. Os interessados têm até o dia 20 de outubro de 2023 para enviar suas contribuições, permitindo que profissionais, empresas e entidades do setor contábil participem ativamente da elaboração desta norma.
Com a crescente pressão para a redução das emissões de carbono e o compromisso das empresas com práticas mais sustentáveis, essa consulta pública representa uma oportunidade valiosa para moldar as diretrizes contábeis que orientarão o futuro da contabilização de créditos de descarbonização no Brasil. A participação do mercado é crucial para garantir que a norma final reflita as necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais da contabilidade e pelas empresas no cumprimento de suas metas ambientais.
